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17 de dez. de 2021

O que é ROT-ST?

Surgimento do ROT Em 2016, o STF decidiu que o Estado deveria devolver o ICMS ao varejista que vendesse o produto por valor inferior a...

11 de nov. de 2021

Oportunidade para e-commerce de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Esta oportunidade tributária é pouco conhecida e explorada pela maioria dos comerciantes, e normalmente realizada pelas maiores empresas...

13 de out. de 2021

É permitido crédito de ICMS referente à aquisição de ativo imobilizado utilizado na comercialização.

Através da Resposta à Consulta Tributária 17745/2018, a SEFAZ do Estado de São Paulo orientou o contribuinte “comerciante varejista” que,...

5 de out. de 2021

Ressarcimento de ICMS-ST para Postos de Combustíveis

O direito ao Ressarcimento do ICMS-ST para Postos de Combustíveis está previsto no artigo inciso I, artigo 269 do Regulamento do ICMS...

24 de set. de 2021

STF: não incide IRPJ e CSLL sobre taxa SELIC em repetição de indébito tributário

Na data de ontem (23/09/2021), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o relator, Ministro Dias Toffoli,...

22 de set. de 2021

Seguro-garantia. O que é? Vale a pena?

O seguro-garantia nada mais é do que uma alternativa ao depósito judicial. Imagine, uma empresa que foi autuada e está sofrendo uma...

30 de ago. de 2021

Como fica a carga tributária com a CBS?

O Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, além de trazer em seu teor...

25 de ago. de 2021

Solução tributária para comércio eletrônico e centro de distribuição localizado no estado de SP

O Decreto Nº 57.608/2011, posteriormente alterado pelo Decreto Nº 62.250/2016, trouxe a possibilidade aos comerciantes varejistas de...

11 de ago. de 2021

Vantagens da CBS em relação ao PIS/Pasep e a COFINS.

Legislação atual: • Cumulatividade; • Complexidade de regras e de interpretação; • Deterioração da base de tributação; • Falta de...