CONFAZ: Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econômica. Além do Rio de Janeiro, estão incluídos nos Convênios do Confaz (77, 79, 86, 87 e 88), os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso e Acre. Em geral, os programas - novos ou reabertos - poderão oferecer descontos de até 95% de juros e multas em pagamentos à vista. #venhafazerparte #dvolvinteligenciatributaria