Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
R$ 347 milhões são transferidos aos municípios paulistas no primeiro repasse de ICMS de fevereiro
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins à holding de cimento
Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco
STF valida regras sobre prescrição intercorrente na execução fiscal
Fontes: Jota.info
SEFAZ-sp
Valor Econômico
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