STJ Valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
STF: Maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS
Lewandowski derruba decisões sobre aumento de PIS/Cofins as receitas financeiras
A norma em questão, editada na gestão Lula, suspendeu decreto do governo Bolsonaro de 30/12 que reduziu as alíquotas.
SEFAZ-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD
Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com eliminação
da GIA
Norma que reduz setores beneficiados pelo PERSE deve respeitar noventena, decide juíza.
Brasil é um dos países com as maiores multas fiscais do mundo
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre link patrocinado
Fontes: Jota.info
SEFAZ-sp
Valor Econômico
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