STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
Governo regulamenta bônus de eficiência, mas cenário no Carf ainda é incerto
Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS sobre benefícios de crédito presumido de ICMS concedidos ao contribuinte pelo estado de Santa Catarina
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas
IPI não recuperável deve compor cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide juíza
Maioria no STF valida PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Sefaz-SP transfere R$ 692 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS em junho
André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF
Ação discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos
Fonte: Jota.info
Sefaz-SP
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