top of page

LGPD: Ataque de hacker pode gerar responsabilização do STJ



No dia 05/11/2020, o Supremo Tribunal de Justiça foi alvo de grave ataque cibernético onde teve seus dados sequestrados e criptografados por um hacker. Embora, segundo o tribunal, tenham sido preservados todos os dados por sistema de backup, ainda há uma questão importante a ser tratada: a quebra do sigilo dos dados dos processos.


A questão é extremamente delicada, uma vez que tramitam no STJ processos contendo informações em segredo de justiça como dados protegidos da concorrência, informações bancárias, discussões de família e herança, e dados pessoais de milhares de civis.


Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro, eventual vazamento dessas informações poderá gerar responsabilização por dano material e até mesmo moral, em decorrência do art. 42 da LGPD, uma vez que esta não se destina somente a empresas privadas, mas também aos órgãos públicos.


Caso o STJ não comprove que realizou todos os padrões de segurança para impedir esse tipo de ataque, aquele que for prejudicado pelo vazamento de dados poderá buscar reparação de danos judicialmente.


Dvolv - Inteligência Tributária

📍 Avenida Brasília, 2121 - sala 1315 l Araçatuba/SP

Comments


bottom of page