LGPD: Ataque de hacker pode gerar responsabilização do STJ



No dia 05/11/2020, o Supremo Tribunal de Justiça foi alvo de grave ataque cibernético onde teve seus dados sequestrados e criptografados por um hacker. Embora, segundo o tribunal, tenham sido preservados todos os dados por sistema de backup, ainda há uma questão importante a ser tratada: a quebra do sigilo dos dados dos processos.


A questão é extremamente delicada, uma vez que tramitam no STJ processos contendo informações em segredo de justiça como dados protegidos da concorrência, informações bancárias, discussões de família e herança, e dados pessoais de milhares de civis.


Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro, eventual vazamento dessas informações poderá gerar responsabilização por dano material e até mesmo moral, em decorrência do art. 42 da LGPD, uma vez que esta não se destina somente a empresas privadas, mas também aos órgãos públicos.


Caso o STJ não comprove que realizou todos os padrões de segurança para impedir esse tipo de ataque, aquele que for prejudicado pelo vazamento de dados poderá buscar reparação de danos judicialmente.


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