Revogações no Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de SP e o impacto na carga tributária do ICMS no Set



Com a publicação dos Decretos 65.252/2020 a 65.255/2020, 65.449/2020 a 65.454/2020 e 65.469 a 65.473/2021 pelo Governo do Estado de São Paulo, diversos segmentos foram impactados pelas alterações nos benefícios fiscais e financeiros, gerando aumento da carga tributária de ICMS.


A partir do dia 15/01/2021, no setor supermercadista, produtos como carne, leite, queijos e hortifrútis teriam acréscimos de até 4,14% no ICMS.


No entanto, no mesmo dia que entraria em vigor tais alterações, o aumento para os hortifrútis foi suspenso, permanecendo para os demais itens.

Também sofrerão impacto de aumento de carga tributária as empresas varejistas de carnes (açougues), inscritas no Regime Especial, que hoje praticam a alíquota de 4,50%, sendo que, a partir de 15/01/2021, esta passará a ser de 4,70%.

Para diminuir o impacto do Ajuste Fiscal no seu negócio, faz-se necessário um eficiente planejamento tributário, elaborado por profissional altamente capacitado, com conhecimento dos tributos e da legislação vigente.


Seu ERP deve estar preparado com as alterações nas bases de cálculos reduzidas e alíquotas diferenciadas por produto, evitando assim recolhimentos indevidos de ICMS.


A dvolv Inteligência Tributária pode auxiliar sua empresa no entendimento e aplicabilidade do Pacote de Ajuste Fiscal.


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