Seguro-garantia. O que é? Vale a pena?



O seguro-garantia nada mais é do que uma alternativa ao depósito judicial.


Imagine, uma empresa que foi autuada e está sofrendo uma execução fiscal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que ela possa se defender, deverá garantir para o juiz que aquela dívida será paga. Garantido o juízo, a empresa poderá apresentar sua defesa.


A empresa poderia depositar o valor da dívida em juízo ou dar bens em garantia, porém esses ativos ficarão “congelados” até o final da discussão judicial, prejudicando o fluxo de caixa, fazendo com que a empresa utilize o cheque especial, ingresse em financiamentos etc.


Poderia a empresa executada oferecer fiança bancária, contudo, poderia haver certa implicação nas movimentações bancárias da empresa, além de ser muito mais caro para a empresa, ser mais burocrático, podendo ter diversas limitações.


Diante disto, surge o seguro-garantia, como uma nova alternativa para a garantia do juízo, mais barato, mais simples e com uma visão mais especializada. Além disso, empresas que estão se utilizando do seguro-garantia e ganharam os processos, estão conseguindo na Justiça recuperar os gastos com o seguro.


Por fim, o próprio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução.


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