Senado aprova indicação de Kassio Nunes para o STF

Kassio Nunes, sucessor do decano Celso de Mello, é contra tributo sobre tributo.


Na noite da última quarta-feira, o Senado aprovou, por 57 votos a 10, o primeiro indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsanaro: Kassio Nunes.

Formado pela UFPI, especialista em direito tributário pela UFC, mestre em direito constitucional pela Universidade de Lisboa e doutor pela Universidade de Salamanca, Nunes atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária.

Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, em 2011, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde proferiu ao menos três decisões recentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Para Kassio, o STF [...] “expressamente se manifestou sobre a parcela do ICMS passível de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS, consignando que nenhum valor que ingresse na contabilidade da pessoa jurídica a título de ICMS integra o faturamento, independentemente do montante que seja efetivamente recolhido ao Estado”.

Em sua sabatina, defendeu o respeito aos limites de atuação de cada instituição e afirmou que a interferência de um Poder sobre outro é inconstitucional.


#dvolvinteligenciatributaria #venhafazerparte