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STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um...

Sabemos que muitas empresas têm o hábito de se organizar a partir do meio do ano, preparando-se para o próximo ciclo e buscando maneiras...

STJ mantém decisão proferida pelo TJMG que negou o direito ao creditamento de ICMS a distribuidora de combustíveis No caso, a...

Realizar um diagnóstico tributário pode ajudar a identificar se a sua empresa está pagando impostos de forma correta e eficiente. O...

Por voto de qualidade, CARF nega crédito de PIS e Cofins sobre frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa....

O julgamento dos embargos de declaração na ADC 49 teve seu resultado proclamado na tarde de quarta-feira (19/04), prevalecendo a tese do...

STJ Valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários Para ministros, operações configuram transferência da propriedade...

A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) é um documento fiscal utilizado pelas empresas para informar ao governo estadual sobre a...

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte,...