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17 de fev. de 2021

RFB permite negociação de tributos vencidos durante a pandemia

A Receita Federal divulgou, no dia 11/02/2021, a Portaria PGFN nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021, a qual estabelece condições para...

11 de fev. de 2021

Simples Nacional tem prazo para pagamento prorrogado até dia 26 de fevereiro

Por meio da resolução CGSN Nº157, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento dos tributos do Simples Nacional foi...

29 de jan. de 2021

ECD e ECF 2021

Receita Federal divulga as regras para a Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o ano 2021. Foi...

29 de jan. de 2021

Emprese consegue decisão para compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial

Após conseguir decisão favorável no STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, empresa varejista conseguiu que esse...

22 de jan. de 2021

Para que serve o Transfer Pricing?

Também conhecido como Preço de Transferência, o Transfer Pricing é um termo utilizado para definir controles e cálculos de ajustes para o...

20 de jan. de 2021

Tribunal Regional Federal da 3ª Região permite que empresa utilize créditos para quitação de débitos

Em julgamento realizado pelo TRF3, os desembargadores da Terceira Turma, por sua maioria, reconheceram o direito de um plano de saúde...

15 de jan. de 2021

Revogações no Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de SP e o impacto na carga tributária do ICMS no Set

Com a publicação dos Decretos 65.252/2020 a 65.255/2020, 65.449/2020 a 65.454/2020 e 65.469 a 65.473/2021 pelo Governo do Estado de São...

13 de jan. de 2021

TRF da 4ª Região decidirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB

Encontra-se em pauta de julgamento no TRF4 o incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 5035825-72.2017.4.04.0000/RS, sob...

8 de jan. de 2021

Encerramento do Exercício - Preparação das demonstrações com impacto na ECF

A Escrituração Contábil Fiscal-ECF, tem por objetivo cruzar informações contábeis e fiscais para demonstrar a apuração do Imposto sobre a...