Para que serve o Transfer Pricing?


Também conhecido como Preço de Transferência, o Transfer Pricing é um termo utilizado para definir controles e cálculos de ajustes para o IRPJ e CSLL em operações comerciais ou financeiras com partes relacionadas, vinculadas no exterior, ou também com jurisdições que possuem tributação favorecida vinculada ou não, isto é, os paraísos fiscais, com o objetivo de proteger a economia de cada país e evitar que haja sonegação fiscal.


Estão obrigadas ao controle do preço de transferência:

• Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas vinculadas, residentes ou domiciliadas no exterior, mesmo que por intermédio de interposta pessoa;

• Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas em jurisdições com tributação favorecida.


Sua empresa se enquadra na obrigatoriedade do Preço de Transferência?


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