Também conhecido como Preço de Transferência, o Transfer Pricing é um termo utilizado para definir controles e cálculos de ajustes para o IRPJ e CSLL em operações comerciais ou financeiras com partes relacionadas, vinculadas no exterior, ou também com jurisdições que possuem tributação favorecida vinculada ou não, isto é, os paraísos fiscais, com o objetivo de proteger a economia de cada país e evitar que haja sonegação fiscal.
Estão obrigadas ao controle do preço de transferência:
• Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas vinculadas, residentes ou domiciliadas no exterior, mesmo que por intermédio de interposta pessoa;
• Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas em jurisdições com tributação favorecida.
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