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No dia 6 de outubro de 2020, foi incluído em pauta de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal o tão esperado tema 1093 sobre...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução...

A RFB inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes PJ sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração...

Uma decisão do Ministro Luiz Fux, que assumiu ontem (10/09/2020) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o mercado...

Em tempos de baixa geração de fluxo caixa e resultado, é comum que os empresários busquem as oportunidades tributárias como ferramenta...

Uma das principais dificuldades do profissional da área tributária é se manter atualizado quanto às constantes publicações e alterações...

Aproveitamento de crédito de PIS e COFINS relativo às despesas com taxa de cartão de crédito Em decisão recente, a MM. Juíza da 14ª Vara...

Para que a execução fiscal seja redirecionada para uma empresa do mesmo grupo econômico da devedora, não identificada na Certidão de...

"Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto...