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1 de abr. de 2021

ICMS - Regulamentado Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária à varejistas paulistas

Por meio do Decreto nº 65.593/2021, o Estado de São Paulo regulamentou o ROT-ST, no qual dispensa os estabelecimentos varejistas do...

25 de mar. de 2021

Benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos são prorrogados até 2025

Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a renovação do Convênio 100/97 até o ano de 2025, que reduz em 60% a...

22 de mar. de 2021

Estado de São Paulo reduz ICMS para carnes e leite pasteurizado

Publicado o decreto nº 65.573 de 17 de março de 2021, que reestabelece a isenção total do ICMS sobre o leite pasteurizado vendido ao...

19 de mar. de 2021

Decisão pela exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em julgamento virtual, do Tema 843, a maioria dos ministros do STF decidiram pela exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos...

12 de mar. de 2021

STF decide pela inconstitucionalidade das taxas estaduais de fiscalização de energia e água

O Supremo Tribunal Federal votou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da cobrança de taxas de fiscalização de energia e água no...

4 de mar. de 2021

Redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha.

Nesta última segunda feira, dia 1º de março, foram divulgadas mudanças que zeram a alíquota de PIS e Cofins incidente sobre diesel e gás...

24 de fev. de 2021

ICMS deve ser incluído na base de cálculo da CPRB, decide Supremo

Por maioria dos votos, a Suprema Corte firmou o entendimento de que o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária...

19 de fev. de 2021

Governo reduz imposto de importação sobre bicicletas

No dia 18 de fevereiro de 2021, a Resolução GECEX Nº 159 determina a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bicicletas de 35%...

18 de fev. de 2021

STF suspende julgamento do tema seletividade de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica

👉 Em razão de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli realizado no dia 11/02/2021, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário...