1 de abr. de 2021ICMS - Regulamentado Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária à varejistas paulistasPor meio do Decreto nº 65.593/2021, o Estado de São Paulo regulamentou o ROT-ST, no qual dispensa os estabelecimentos varejistas do...
25 de mar. de 2021Benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos são prorrogados até 2025Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a renovação do Convênio 100/97 até o ano de 2025, que reduz em 60% a...
22 de mar. de 2021Estado de São Paulo reduz ICMS para carnes e leite pasteurizadoPublicado o decreto nº 65.573 de 17 de março de 2021, que reestabelece a isenção total do ICMS sobre o leite pasteurizado vendido ao...
19 de mar. de 2021Decisão pela exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSEm julgamento virtual, do Tema 843, a maioria dos ministros do STF decidiram pela exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos...