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ICMS - Regulamentado Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária à varejistas paulistas
Por meio do Decreto nº 65.593/2021, o Estado de São Paulo regulamentou o ROT-ST, no qual dispensa os estabelecimentos varejistas do...
1 de abr. de 2021


Benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos são prorrogados até 2025
Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a renovação do Convênio 100/97 até o ano de 2025, que reduz em 60% a...
25 de mar. de 2021


Estado de São Paulo reduz ICMS para carnes e leite pasteurizado
Publicado o decreto nº 65.573 de 17 de março de 2021, que reestabelece a isenção total do ICMS sobre o leite pasteurizado vendido ao...
22 de mar. de 2021


Decisão pela exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em julgamento virtual, do Tema 843, a maioria dos ministros do STF decidiram pela exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos...
19 de mar. de 2021


STF decide pela inconstitucionalidade das taxas estaduais de fiscalização de energia e água
O Supremo Tribunal Federal votou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da cobrança de taxas de fiscalização de energia e água no...
12 de mar. de 2021


Redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha.
Nesta última segunda feira, dia 1º de março, foram divulgadas mudanças que zeram a alíquota de PIS e Cofins incidente sobre diesel e gás...
4 de mar. de 2021


ICMS deve ser incluído na base de cálculo da CPRB, decide Supremo
Por maioria dos votos, a Suprema Corte firmou o entendimento de que o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária...
24 de fev. de 2021


Governo reduz imposto de importação sobre bicicletas
No dia 18 de fevereiro de 2021, a Resolução GECEX Nº 159 determina a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bicicletas de 35%...
19 de fev. de 2021


STF suspende julgamento do tema seletividade de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica
👉 Em razão de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli realizado no dia 11/02/2021, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário...
18 de fev. de 2021
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