Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a renovação do Convênio 100/97 até o ano de 2025, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários entre os estados.
O convênio abarca diversos itens como herbicidas, fungicidas, inseticidas, bactericidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento, vacinas, soros e medicamentos para uso tanto na agricultura como na agropecuária, assim como também os inoculantes.
Ainda sobre a renovação do Convênio 100, houve a alteração de um único ponto. Os fertilizantes nacionais e importados contarão com a uniformização da alíquota em 4%, lembrando que a isenção de ICMS antes somente incidia sobre fertilizantes importados.
A uniformização da alíquota ocorrerá de forma gradual, com transição da tributação de 1% ao ano a partir de 2022, devendo alcançar os 4% em 2025.
De acordo com os estados, os benefícios estimam, até 2025, uma meta de 35% de crescimento da produção da indústria nacional de fertilizantes.
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