Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
Será retomado em abril deste ano o julgamento acerca da cobrança do DIFAL no exercício financeiro de 2022, antes do pedido de destaque o placar estava favorável a tese dos contribuinte – 5 x 3
Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso
Em meio a incertezas acerca do voto de qualidade, retornam ao julgamento do CARF discussões como a tributação de lucros no exterior, que foi decidido favoravelmente aos contribuintes em 2021, em razão do desempate a favor do contribuinte. O retorno do voto de qualidade preocupa os contribuintes.
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
A Associação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, com objetivo de que o Decreto 11.374/23, que restabeleceu as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, respeite a anterioridade nonagesimal, popularmente conhecida como noventena.
Novo programa de transação tributária não empolga empresas
O Programa Litígio Zero não vem agradando as empresas, contribuintes esperavam condições mais favoráveis. A medida será iniciada no dia 01 de fevereiro e ficará aberta até o dia 31 de março.
Fonte: Jota.info